TJAL 0803037-83.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO DECRETO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL REVOGADORA DO DECRETO PRISIONAL. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO DECRETO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL REVOGADORA DO DECRETO PRISIONAL. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão