TJAL 0803039-48.2017.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DO DECRETO PREVENTIVO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE RECOMENDA O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DO DECRETO PREVENTIVO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE RECOMENDA O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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