TJAL 0803039-82.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO. ORDEM DENEGADA
1. Com fundamento no princípio da razoabilidade, não se pode considerar constrangimento ilegal por excesso de prazo a demora não imputável ao Juiz, decorrente de certa complexidade natural do feito.
2. Não bastasse a gravidade do delito atribuído ao réu, a sua fuga do distrito da culpa justifica "ante tempus", a prisão preventiva, quer para a regularidade da instrução criminal, quer para a futura execução da pena.
3. CONHECIDO. DENEGADO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO. ORDEM DENEGADA
1. Com fundamento no princípio da razoabilidade, não se pode considerar constrangimento ilegal por excesso de prazo a demora não imputável ao Juiz, decorrente de certa complexidade natural do feito.
2. Não bastasse a gravidade do delito atribuído ao réu, a sua fuga do distrito da culpa justifica "ante tempus", a prisão preventiva, quer para a regularidade da instrução criminal, quer para a futura execução da pena.
3. CONHECIDO. DENEGADO.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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