TJAL 0803040-67.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO PARA CURSAR DUAS DISCIPLINAS REGULARES DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA. LIMINAR DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DO SISTEMA DE PRÉ-REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE CHOQUE DE HORÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O ALUNO E PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO PARA CURSAR DUAS DISCIPLINAS REGULARES DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA. LIMINAR DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DO SISTEMA DE PRÉ-REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE CHOQUE DE HORÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O ALUNO E PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão