TJAL 0803040-88.2013.8.02.0900
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AGRAVADO CONTRAIU EMPRÉSTIMO PERANTE O BANCO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE DETERMINOU A RETIRADA IMEDIATA DO NOME DO AGRAVADO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AGRAVADO CONTRAIU EMPRÉSTIMO PERANTE O BANCO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE DETERMINOU A RETIRADA IMEDIATA DO NOME DO AGRAVADO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
28/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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