TJAL 0803041-86.2015.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES QUE ATENDE AO FIM PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES QUE ATENDE AO FIM PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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