TJAL 0803049-97.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. AFIRMAÇÃO DE QUE O PACIENTE SIMPLESMENTE PASSAVA PELO LOCAL DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO DAS ALEGAÇÕES. MATÉRIA QUE, NO CASO CONCRETO, DEMANDA ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE TERIA ASSALTADO UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO NA VIA ELEITA. DECISÃO PAUTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TROCA DE TIROS COM POLICIAL À PAISANA CLIENTE DA LOJA EM TESE ASSALTADA. CORRÉU MORTO NO LOCAL E PACIENTE FERIDO. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ELEMENTOS QUE ISOLADAMENTE NÃO DETERMINAM A CONCESSÃO DA LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. AFIRMAÇÃO DE QUE O PACIENTE SIMPLESMENTE PASSAVA PELO LOCAL DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO DAS ALEGAÇÕES. MATÉRIA QUE, NO CASO CONCRETO, DEMANDA ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE TERIA ASSALTADO UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO NA VIA ELEITA. DECISÃO PAUTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TROCA DE TIROS COM POLICIAL À PAISANA CLIENTE DA LOJA EM TESE ASSALTADA. CORRÉU MORTO NO LOCAL E PACIENTE FERIDO. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ELEMENTOS QUE ISOLADAMENTE NÃO DETERMINAM A CONCESSÃO DA LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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