TJAL 0803050-35.2013.8.02.0900
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. REJEITADA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 312 DO CPP. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO, SOBRETUDO, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIÁVEL A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. REJEITADA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 312 DO CPP. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO, SOBRETUDO, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIÁVEL A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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