TJAL 0803050-82.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRAVAÇÃO E DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE VÍDEO DE CONTEÚDO ÍNTIMO. DEVER DE O PROVEDOR DE PESQUISA NA INTERNET BLOQUEAR OS RESULTADOS QUE DIRECIONEM A SITES QUE CONTENHAM O REFERIDO VÍDEO. PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA E À HONRA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRAVAÇÃO E DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE VÍDEO DE CONTEÚDO ÍNTIMO. DEVER DE O PROVEDOR DE PESQUISA NA INTERNET BLOQUEAR OS RESULTADOS QUE DIRECIONEM A SITES QUE CONTENHAM O REFERIDO VÍDEO. PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA E À HONRA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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