TJAL 0803054-22.2014.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. A EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL NÃO CONSTITUI ÓBICE PARA A IMISSÃO DO PROPRIETÁRIO, ORA AGRAVADO, NA POSSE DO IMÓVEL QUE ADQUIRIU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. A EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL NÃO CONSTITUI ÓBICE PARA A IMISSÃO DO PROPRIETÁRIO, ORA AGRAVADO, NA POSSE DO IMÓVEL QUE ADQUIRIU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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