TJAL 0803059-44.2014.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL MEDIANTE CONTRATO VERBAL. FALTA DE PAGAMENTO DO ALUGUEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 9º, III, DA LEI 8.245/91. IMPOSIÇÃO DO DECRETO DE DESPEJO DO INQUILINO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL MEDIANTE CONTRATO VERBAL. FALTA DE PAGAMENTO DO ALUGUEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 9º, III, DA LEI 8.245/91. IMPOSIÇÃO DO DECRETO DE DESPEJO DO INQUILINO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
Mostrar discussão