TJAL 0803060-29.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PROPOSITURA ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. DECISÃO LIMINAR NA AÇÃO REVISIONAL PERMITINDO O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO PARA AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. OCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES, A JUSTIFICAR O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ATÉ O FIM DO TRÂMITE DA AÇÃO REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PROPOSITURA ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. DECISÃO LIMINAR NA AÇÃO REVISIONAL PERMITINDO O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO PARA AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. OCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES, A JUSTIFICAR O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ATÉ O FIM DO TRÂMITE DA AÇÃO REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
01/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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