TJAL 0803061-77.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO FLAGRANTE. QUESTÃO SUPERADA. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. DECRETADA A CUSTÓDIA CAUTELAR SEM A APRESENTAÇÃO DE QUALQUER ELEMENTO CONCRETO CAPAZ DE JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. RÉ PRIMÁRIA. SUBSTITUÍDA A PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO FLAGRANTE. QUESTÃO SUPERADA. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. DECRETADA A CUSTÓDIA CAUTELAR SEM A APRESENTAÇÃO DE QUALQUER ELEMENTO CONCRETO CAPAZ DE JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. RÉ PRIMÁRIA. SUBSTITUÍDA A PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão