TJAL 0803067-16.2017.8.02.0000
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEFERIMENTO DO DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS, MAS COM AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA CONDICIONADO AO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PLEITOS PARA PAGAMENTO DOS VALORES TIDO POR INCONTROVERSOS OU INTEGRAIS E A RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E PROTESTOS. DEFERIDOS NA ORIGEM. PAGAMENTO INCONTROVERSO NÃO ELIDE OS EFEITOS DA MORA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §3º DO NCPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEFERIMENTO DO DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS, MAS COM AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA CONDICIONADO AO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PLEITOS PARA PAGAMENTO DOS VALORES TIDO POR INCONTROVERSOS OU INTEGRAIS E A RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E PROTESTOS. DEFERIDOS NA ORIGEM. PAGAMENTO INCONTROVERSO NÃO ELIDE OS EFEITOS DA MORA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §3º DO NCPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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