TJAL 0803068-98.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇÃO. LIMINAR QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. VALOR DA MULTA ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL, DENTRO DOS PARÂMETROS DESTA CÂMARA CÍVEL. FIXAÇÃO EX OFFICIO DE TETO COMO LIMITE PARA A MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇÃO. LIMINAR QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. VALOR DA MULTA ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL, DENTRO DOS PARÂMETROS DESTA CÂMARA CÍVEL. FIXAÇÃO EX OFFICIO DE TETO COMO LIMITE PARA A MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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