TJAL 0803069-20.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL EM VIRTUDE DA DISPENSA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERIMENTO DE DISPENSA REALIZADO PELO PRÓPRIO CAUSÍDICO QUE PATROCINOU A DEFESA DO PACIENTE. ART. 565, CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A Defesa do próprio paciente requereu a dispensa das testemunhas faltosas, sob a justificativa de não constrangê-las, substituindo-as por outras, e o Ministério Público concordou com o pedido. Assim, nos termos do art. 565 do Código de Processo Penal, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
II Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL EM VIRTUDE DA DISPENSA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERIMENTO DE DISPENSA REALIZADO PELO PRÓPRIO CAUSÍDICO QUE PATROCINOU A DEFESA DO PACIENTE. ART. 565, CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A Defesa do próprio paciente requereu a dispensa das testemunhas faltosas, sob a justificativa de não constrangê-las, substituindo-as por outras, e o Ministério Público concordou com o pedido. Assim, nos termos do art. 565 do Código de Processo Penal, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
II Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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