TJAL 0803071-53.2017.8.02.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO AGRAVANTE. PROVAS COLACIONADAS AOS PRESENTES AUTOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE RECORRENTE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, JÁ QUE OS EMOLUMENTOS INICIAIS CORRESPONDEM A QUASE 59% (CINQUENTA E NOVE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. BANCO QUE NÃO ACRESCEU AOS AUTOS ELEMENTO CAPAZ DE AFASTAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISÃO HOSTILIZADA, A FIM DE CONCEDER AO RECORRENTE AS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO AGRAVANTE. PROVAS COLACIONADAS AOS PRESENTES AUTOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE RECORRENTE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, JÁ QUE OS EMOLUMENTOS INICIAIS CORRESPONDEM A QUASE 59% (CINQUENTA E NOVE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. BANCO QUE NÃO ACRESCEU AOS AUTOS ELEMENTO CAPAZ DE AFASTAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISÃO HOSTILIZADA, A FIM DE CONCEDER AO RECORRENTE AS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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