TJAL 0803074-76.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TER EXECUTADO FRIAMENTE UM DESAFETO, COM DISPAROS REPENTINOS DE ARMA DE FOGO, ENQUANTO A VÍTIMA SENTAVA NUMA CALÇADA. ALEGAÇÕES DE AMEAÇAS SOFRIDAS PELA VIÚVA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 282, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. EM CASO DE PRISÃO PREVENTIVA, É DE SER PRESUMIDO TANTO O RISCO DE INEFICÁCIA, QUANTO A PREMENTE URGÊNCIA, QUANDO A MOTIVAÇÃO DO DECRETO ESTÁ LIGADA A SUPOSTAS AMEAÇAS PRATICADAS PELO ACUSADO CONTRA FAMILIARES DA VÍTIMA, OU MESMO À GRAVIDADE DO FATO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TER EXECUTADO FRIAMENTE UM DESAFETO, COM DISPAROS REPENTINOS DE ARMA DE FOGO, ENQUANTO A VÍTIMA SENTAVA NUMA CALÇADA. ALEGAÇÕES DE AMEAÇAS SOFRIDAS PELA VIÚVA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 282, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. EM CASO DE PRISÃO PREVENTIVA, É DE SER PRESUMIDO TANTO O RISCO DE INEFICÁCIA, QUANTO A PREMENTE URGÊNCIA, QUANDO A MOTIVAÇÃO DO DECRETO ESTÁ LIGADA A SUPOSTAS AMEAÇAS PRATICADAS PELO ACUSADO CONTRA FAMILIARES DA VÍTIMA, OU MESMO À GRAVIDADE DO FATO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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