TJAL 0803075-48.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. ARGUMENTAÇÃO NÃO COMPROVADA DE PLANO. IMPOSSIBLIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. PRESENÇA DE INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISUM PAUTADO EM DADOS CONCRETOS COLHIDOS DA INVESTIGAÇÃO. RÉU ACUSADO DE INTEGRAR SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO QUE SE IMPÕE. HABEAS CORPUS DENEGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. ARGUMENTAÇÃO NÃO COMPROVADA DE PLANO. IMPOSSIBLIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. PRESENÇA DE INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISUM PAUTADO EM DADOS CONCRETOS COLHIDOS DA INVESTIGAÇÃO. RÉU ACUSADO DE INTEGRAR SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO QUE SE IMPÕE. HABEAS CORPUS DENEGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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