TJAL 0803075-61.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ARGUIDO: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ARGUIDO: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
30/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão