PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DO EXCESSO PRAZAL PREJUDICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROLATADA. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. SUPOSTA PERICULOSIDADE E PROPENSÃO AO COMETIMENTO DE DELITOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONVERSÃO DA MODALIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA O DEFERIMENTO. 01 – Analisando os autos, observa-se que o pleito para o reconhecimento do excesso prazal pela não redesignação de audiência se encontra prejudicado, uma vez que a audiência instrutória já foi concluída, tendo inclusive sido proferida Sentença de Pronúncia. 02 - Para a decretação da custódia cautelar, além da demonstração da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, faz-se necessária a caracterização do efetivo periculum libertatis, consignado em um dos motivos da prisão preventiva, na forma do artigo 312 Código de Processo Penal, quando não se revelar cabível a substituição por outra medida cautelar (§6º do artigo 282 do Código de Processo Penal). 03 - Constituem motivos suasórios para a manutenção do acautelamento preventivo do paciente o suposto modus operandi que demonstra frieza, agressividade e propensão ao cometimento de delitos, denotando a necessidade de garantia da ordem pública. 04 – No caso em deslinde, não foi verificada qualquer situação excepcional que enseje a necessidade imperiosa de deferimento da modificação de acautelamento para a de prisão domiciliar. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.