TJAL 0803076-46.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. IMPETRANTE NÃO JUNTOU DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A DATA DA PRISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO RECLAMADO. ACUSADO RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS. DEFESA JUNTOU DECRETO DE PRISÃO E COMPROVAÇÃO DA DATA DA PRISÃO REFERENTE A UMA OUTRA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE COMPROVAR COM SEGURANÇA SUAS ALEGAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. IMPETRANTE NÃO JUNTOU DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A DATA DA PRISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO RECLAMADO. ACUSADO RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS. DEFESA JUNTOU DECRETO DE PRISÃO E COMPROVAÇÃO DA DATA DA PRISÃO REFERENTE A UMA OUTRA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE COMPROVAR COM SEGURANÇA SUAS ALEGAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
Mostrar discussão