TJAL 0803080-70.2013.8.02.0900
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO À MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU ABSORVENDO OS SEUS EFEITOS DA LIMINAR PRETENDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSENTE INDICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL OFENDIDA. AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO CAPAZ DE ENSEJAR CONTROLE INCIDENTAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO À MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU ABSORVENDO OS SEUS EFEITOS DA LIMINAR PRETENDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSENTE INDICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL OFENDIDA. AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO CAPAZ DE ENSEJAR CONTROLE INCIDENTAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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