TJAL 0803084-86.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PACIENTE PRESO HÁ SEIS MESES. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE RÉUS. CONDUÇÃO PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. HISTÓRICO DE CRIMES DA MESMA NATUREZA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA COIBIR A REITERAÇÃO DELITUOSA E RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA ORDEM. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CONCESSÃO DA ORDEM EX OFFICIO. DETERMINAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PACIENTE PRESO HÁ SEIS MESES. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE RÉUS. CONDUÇÃO PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. HISTÓRICO DE CRIMES DA MESMA NATUREZA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA COIBIR A REITERAÇÃO DELITUOSA E RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA ORDEM. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CONCESSÃO DA ORDEM EX OFFICIO. DETERMINAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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