TJAL 0803086-77.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO, E DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. DECISÃO QUE APONTA QUE O PACIENTE CONFESSOU PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL QUE AJUDOU UM COMPARSA A DEFLAGRAR TIROS CONTRA UM DESAFETO NUM BAR, MATANDO-O E FERINDO OUTRAS DUAS PESSOAS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ 06 (SEIS) MESES. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O PRÓXIMO MÊS. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE EXAGERADA, QUE JUSTIFIQUE A SOLTURA DA PACIENTE. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA O ANDAMENTO DO PROCESSO COM URGÊNCIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO, E DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. DECISÃO QUE APONTA QUE O PACIENTE CONFESSOU PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL QUE AJUDOU UM COMPARSA A DEFLAGRAR TIROS CONTRA UM DESAFETO NUM BAR, MATANDO-O E FERINDO OUTRAS DUAS PESSOAS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ 06 (SEIS) MESES. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O PRÓXIMO MÊS. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE EXAGERADA, QUE JUSTIFIQUE A SOLTURA DA PACIENTE. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA O ANDAMENTO DO PROCESSO COM URGÊNCIA.
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Data da Publicação
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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