TJAL 0803086-90.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ENCONTRADO PELA POLÍCIA ENQUANTO CAMINHAVA PELA RUA, PORTANDO CINQUENTA GRAMAS DE MACONHA. PRISÃO MANTIDA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A QUANTIDADE DE DROGAS PERMITIRIA A CONFECÇÃO DE CINQUENTA CIGARROS, O QUE INDICARIA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO PROFUNDO NA TRAFICÂNCIA. NÃO APREENSÃO DE INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS COMUMENTE UTILIZADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. PRISÃO DESNECESSÁRIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ENCONTRADO PELA POLÍCIA ENQUANTO CAMINHAVA PELA RUA, PORTANDO CINQUENTA GRAMAS DE MACONHA. PRISÃO MANTIDA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A QUANTIDADE DE DROGAS PERMITIRIA A CONFECÇÃO DE CINQUENTA CIGARROS, O QUE INDICARIA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO PROFUNDO NA TRAFICÂNCIA. NÃO APREENSÃO DE INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS COMUMENTE UTILIZADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. PRISÃO DESNECESSÁRIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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