TJAL 0803087-75.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGADO. POSTERIOR REQUERIMENTO DE PARTILHA DE BEM. SÚMULA Nº 197, DO STJ E ART. 1.581, DO CC. INDEFERIMENTO POR NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGADO. POSTERIOR REQUERIMENTO DE PARTILHA DE BEM. SÚMULA Nº 197, DO STJ E ART. 1.581, DO CC. INDEFERIMENTO POR NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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