TJAL 0803090-17.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE JUNTO COM UM MENOR DE IDADE DURANTE ABORDAGEM POLICIAL, APÓS SEREM ENCONTRADOS UMA PISTOLA, 39 MUNIÇÕES CALIBRE 380 E DOIS CARREGADORES EM SEU VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE QUE OS OBJETOS PERTENCIAM AO MENOR DE IDADE. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE PRETENDE IMPUTAR A RESPONSABILIDADE AO MENOR, TENDO EM VISTA QUE CUMPRE MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, SENDO ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE JUNTO COM UM MENOR DE IDADE DURANTE ABORDAGEM POLICIAL, APÓS SEREM ENCONTRADOS UMA PISTOLA, 39 MUNIÇÕES CALIBRE 380 E DOIS CARREGADORES EM SEU VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE QUE OS OBJETOS PERTENCIAM AO MENOR DE IDADE. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE PRETENDE IMPUTAR A RESPONSABILIDADE AO MENOR, TENDO EM VISTA QUE CUMPRE MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, SENDO ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
14/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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