TJAL 0803091-15.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA PRISÃO E NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA PRISÃO E NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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