TJAL 0803091-44.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISUM QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE QUE PROCEDA COM FORNECIMENTO MENSAL DE MEDICAMENTOS PARA A AGRAVADA. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO, PORQUANTO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS MAIORES E IRREPARÁVEIS À PARTE RECORRIDA, HAJA VISTA QUE ESTA É PORTADORA DE PATOLOGIA GRAVE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO ANUAL DE RECEITUÁRIO MÉDICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISUM QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE QUE PROCEDA COM FORNECIMENTO MENSAL DE MEDICAMENTOS PARA A AGRAVADA. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO, PORQUANTO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS MAIORES E IRREPARÁVEIS À PARTE RECORRIDA, HAJA VISTA QUE ESTA É PORTADORA DE PATOLOGIA GRAVE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO ANUAL DE RECEITUÁRIO MÉDICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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