TJAL 0803092-34.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. DEMORA QUE NÃO ULTRAPASSOU A RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. DEMORA QUE NÃO ULTRAPASSOU A RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão