TJAL 0803094-96.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, SUBSIDIARIAMENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE REGIME MAIS BRANDO. PLEITO VINCULADO AO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS NÃO VENTILADO NO WRIT. AUSÊNCIA DE ATO DA AUTORIDADE COATORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
1 - A matéria veiculada na exordial está vincula a matéria atinente ao juízo de execuções penais.
2 Ausência de ato da autoridade coatora.
3 - Ordem não conhecida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, SUBSIDIARIAMENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE REGIME MAIS BRANDO. PLEITO VINCULADO AO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS NÃO VENTILADO NO WRIT. AUSÊNCIA DE ATO DA AUTORIDADE COATORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
1 - A matéria veiculada na exordial está vincula a matéria atinente ao juízo de execuções penais.
2 Ausência de ato da autoridade coatora.
3 - Ordem não conhecida.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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