TJAL 0803095-18.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE CONFERIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM APONTAR OS MOTIVOS CONCRETOS. DECISÃO APTA A RESOLVER QUALQUER PROCESSO. NULIDADE PRESCRITA PELO ART. 489, §1º, I e III, do CPC. PRELIMINAR SUSCITADA EX OFFICIO ACOLHIDA. DECISÃO AGRAVADA ANULADA.
Ementa
DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE CONFERIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM APONTAR OS MOTIVOS CONCRETOS. DECISÃO APTA A RESOLVER QUALQUER PROCESSO. NULIDADE PRESCRITA PELO ART. 489, §1º, I e III, do CPC. PRELIMINAR SUSCITADA EX OFFICIO ACOLHIDA. DECISÃO AGRAVADA ANULADA.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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