TJAL 0803098-07.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE ESTAR PRESENTE NUMA BOCA DE FUMO, JUNTO COM OUTRAS PESSOAS, NO MOMENTO DE CERCO POLICIAL. PRISÃO MANTIDA PELA AUTORIDADE COATORA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SEM FUNDAMENTO IDÔNEO. DECISÃO QUE NÃO APONTA QUAL A DROGA ENCONTRADA COM O PACIENTE, OU QUAIS OS SEGMENTOS DE PROVA QUE INDICARIAM SER ELE TRAFICANTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA REVOGAR A PRISÃO DO PACIENTE E SUBSTITUÍ-LA PELAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVA DO ART. 319, I, II, IV E IX DO CPP.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE ESTAR PRESENTE NUMA BOCA DE FUMO, JUNTO COM OUTRAS PESSOAS, NO MOMENTO DE CERCO POLICIAL. PRISÃO MANTIDA PELA AUTORIDADE COATORA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SEM FUNDAMENTO IDÔNEO. DECISÃO QUE NÃO APONTA QUAL A DROGA ENCONTRADA COM O PACIENTE, OU QUAIS OS SEGMENTOS DE PROVA QUE INDICARIAM SER ELE TRAFICANTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA REVOGAR A PRISÃO DO PACIENTE E SUBSTITUÍ-LA PELAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVA DO ART. 319, I, II, IV E IX DO CPP.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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