TJAL 0803099-26.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PAD SEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS. INFORMAÇÕES DO PRIMEIRO GRAU. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO MP. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PAD SEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS. INFORMAÇÕES DO PRIMEIRO GRAU. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO MP. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Regressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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