TJAL 0803099-76.2013.8.02.0900
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEVE SER ANALISADO PELO MAGISTRADO PROLATOR DO DECISUM HOSTILIZADO, NÃO OBSTANTE O FEITO TENHA SIDO REDISTRIBUÍDO A OUTRO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEVE SER ANALISADO PELO MAGISTRADO PROLATOR DO DECISUM HOSTILIZADO, NÃO OBSTANTE O FEITO TENHA SIDO REDISTRIBUÍDO A OUTRO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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