TJAL 0803102-10.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O COMINAT�IA COM PEDIDO DE ANTECIPA�O DE TUTELA. PLANO DE SA�E. NEGATIVA DE AUTORIZA�O PARA REALIZA�O DE EXAME M�ICO. PROCEDIMENTO N� INCLUSO NO ROL DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. INTERPRETA�O MAIS FAVOR�EL AO CONSUMIDOR.
Compete, t�somente, ao m�co assistente, conhecedor das condi�s do paciente, indicar a melhor op� para a realiza� do tratamento individualizado ao enfermo.
Havendo prescri� m�ca, considera-se abusiva a cl�ula contratual que exclui o tratamento indicado pelo m�co assistente do paciente.
Inexist�ia de risco do provimento antecipado em raz�de possibilidade de ressarcimento financeiro futuro ao plano de sa�de. ceiro futuro ao plano de saúde.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O COMINAT�IA COM PEDIDO DE ANTECIPA�O DE TUTELA. PLANO DE SA�E. NEGATIVA DE AUTORIZA�O PARA REALIZA�O DE EXAME M�ICO. PROCEDIMENTO N� INCLUSO NO ROL DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. INTERPRETA�O MAIS FAVOR�EL AO CONSUMIDOR.
Compete, t�somente, ao m�co assistente, conhecedor das condi�s do paciente, indicar a melhor op� para a realiza� do tratamento individualizado ao enfermo.
Havendo prescri� m�ca, considera-se abusiva a cl�ula contratual que exclui o tratamento indicado pelo m�co assistente do paciente.
Inexist�ia de risco do provimento antecipado em raz�de possibilidade de ressarcimento financeiro futuro ao plano de sa�de. ceiro futuro ao plano de saúde.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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