TJAL 0803102-31.2013.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA E DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA E DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
28/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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