TJAL 0803103-29.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA DE JUNTADA OBRIGATÓRIA CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ÉPOCA DE SEU MANEJO. CERTIDÃO ANEXADA NO DIA SEGUINTE AO PROTOCOLO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA DE JUNTADA OBRIGATÓRIA CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ÉPOCA DE SEU MANEJO. CERTIDÃO ANEXADA NO DIA SEGUINTE AO PROTOCOLO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió