TJAL 0803112-88.2015.8.02.0000
AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU OS EFEITOS DA MORA E MANTEVE O AUTOR NA POSSE DO BEM LITIGIOSO BEM COMO AUTORIZOU O DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUE DISCUTE APENAS A ONEROSIDADE EXCESSIVA DA MULTA. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES SEM LIMITAÇÃO DE VALOR. NECESSIDADE DE LIMITAR-SE A SANÇÃO À PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. MULTA LIMITADA.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU OS EFEITOS DA MORA E MANTEVE O AUTOR NA POSSE DO BEM LITIGIOSO BEM COMO AUTORIZOU O DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUE DISCUTE APENAS A ONEROSIDADE EXCESSIVA DA MULTA. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES SEM LIMITAÇÃO DE VALOR. NECESSIDADE DE LIMITAR-SE A SANÇÃO À PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. MULTA LIMITADA.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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