TJAL 0803117-97.2013.8.02.0900
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMODATO, MERA PERMISSÃO DE USO, QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.197 C/C 1.208, CC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMODATO, MERA PERMISSÃO DE USO, QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.197 C/C 1.208, CC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
30/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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