TJAL 0803118-32.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS CRIMINOSAS IMPUTADAS AO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS CONTIDOS NA DENÚNCIA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL QUE AVANÇOU COM RELAÇÃO AO ACUSADO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE EM DESFAVOR DO PACIENTE. POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA POR MAIORIA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS CRIMINOSAS IMPUTADAS AO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS CONTIDOS NA DENÚNCIA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL QUE AVANÇOU COM RELAÇÃO AO ACUSADO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE EM DESFAVOR DO PACIENTE. POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão