AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DE UM IMÓVEL. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS COM INDICATIVOS DA POSSE LEGÍTIMA DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DO DECISUM. 01 - Pelo que se percebe, o autor exercia a efetiva posse da gleba de terra questionada. E nos termos do Código Civil, o proprietário é aquele que tem "a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa" (art. 1.228), e o possuidor é "todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade" (art. 1.196). 02 – Embora não se negue à recorrente a condição de proprietária do bem, o fato é que há indícios veementes da existência de esbulho da posse legitimamente exercida pelo autor, diante do excesso da conduta da empresa ré, que se pode atribuir a pecha de ilicitude, à luz do disposto no mencionado art. 187 do Código Civil. 03 - Certidão emitida pelo Oficial de Justiça da Comarca, indica a ocorrência, realmente, do esbulho por parte da parte ré, já que destaca que houve a demolição do imóvel que servia de residência para o agravado. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS E NÃO PROVIDO, POR MAIORIA.