TJAL 0803121-37.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ 2 ANOS, ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, SEM QUE INSTRUÇÃO TENHA SIDO INICIADA. DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO APONTA CONCRETAMENTE A CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE ELE SOFRE DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ 2 ANOS, ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, SEM QUE INSTRUÇÃO TENHA SIDO INICIADA. DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO APONTA CONCRETAMENTE A CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE ELE SOFRE DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
14/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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