TJAL 0803130-75.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DO PACIENTE. FIANÇA DISPENSADA POSTERIORMENTE PELO MAGISTRADO A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DO PACIENTE. FIANÇA DISPENSADA POSTERIORMENTE PELO MAGISTRADO A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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