PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTENÇÃO DECLARADA DE PRATICAR DELITOS MAIS GRAVES. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PRISIONAL SOBEJAMENTE FUNDAMENTADO. SEGUNDO HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. I - A prisão preventiva foi decretada mediante farta fundamentação, levando em consideração a reincidência e a intenção declarada do paciente de empregar as armas apreendidas na prática de crimes de roubo. II - Paciente que, condenado por tráfico de drogas, foi preso em flagrante pouco depois de obter a soltura em outra ação penal. III - Esta Câmara Criminal já examinou outro habeas corpus impetrado em favor do paciente, que impugnava o decreto prisional, tendo sido denegada a ordem. Necessidade da prisão, a bem da ordem pública, que permanece, sendo certo, ademais, que o processo tem recebido o devido impulso e segue marcha regular. IV - Ordem conhecida e denegada. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, JÁ CONDENADO (COM TRÂNSITO EM JULGADO) POR TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. MEDIDA SEGREGATÓRIA RESPALDADA NA HIPÓTESE LEGAL PREVISTA PELO ART. 313, INCISO II, DO CPP. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ELEMENTOS QUE INDICAM PERICULOSIDADE ACENTUADA POR PARTE DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. SUPOSTO PORTE DE ARMAS DE FOGO PARA A PRÁTICA DE ASSALTOS. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR ANTE O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO IMPETRADO VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SE SOBREPÕE DIANTE DA SUA PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, SENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR A ÚNICA MEDIDA EFETIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.