TJAL 0803133-51.2013.8.02.0900
AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE QUESTÃO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COGNIÇÃO EXAURIENTE DA SENTENÇA SOBRE A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DO DECISUM QUE LHE NEGOU SEGUIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE QUESTÃO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COGNIÇÃO EXAURIENTE DA SENTENÇA SOBRE A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DO DECISUM QUE LHE NEGOU SEGUIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Limite de Idade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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