TJAL 0803134-78.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO LIBIDINOSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA MEDIDA, SOBRETUDO, POR TER SE PASSADO LONGO PERÍODO DESDE A PRÁTICA DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO DURANTE LONGO LAPSO TEMPORAL. NECESSIDADE DE SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO LIBIDINOSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA MEDIDA, SOBRETUDO, POR TER SE PASSADO LONGO PERÍODO DESDE A PRÁTICA DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO DURANTE LONGO LAPSO TEMPORAL. NECESSIDADE DE SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Mostrar discussão