TJAL 0803135-97.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REVOGOU A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REVOGOU A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Mostrar discussão