TJAL 0803138-73.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO QUE NÃO ACARRETA COMO EFEITO A SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE E PARCIALMENTE PROVIDO POR MAIORIA. VENCIDO O RELATOR ORIGINÁRIO DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO QUE NÃO ACARRETA COMO EFEITO A SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE E PARCIALMENTE PROVIDO POR MAIORIA. VENCIDO O RELATOR ORIGINÁRIO DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO.
Data do Julgamento
:
08/09/2014
Data da Publicação
:
12/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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